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4 de Agosto de 2021

Alteração no tempo da Pensão Por Morte

Pensão por morte e alteração na duração do benefício.

Gilberto Mendes, Advogado
Publicado por Gilberto Mendes
há 7 meses

O Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício de pensão por morte. A resolução veio através da Portaria nº 424, publicada hoje, 30, no Diário Oficial da União (DOU). A portaria define as novas idades de que tratam a alínea b do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/90, e a alínea c do inciso Vdo § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/91.

Portanto, essa nova portaria altera somente o tempo de duração do benefício. Para cônjuges e companheiros de até 21 anos não houve mudança. Mas vale ressaltar que agora a pensão por morte vitalícia caberá apenas a partir de 45 anos de idade do cônjuge sobrevivente no momento do óbito do segurado instituidor.

De acordo com a nova Portaria do Ministério da Economia, as novas regras entram em vigor já em 1º de janeiro de 2021. Assim, o direito à pensão por morte cessará para o cônjuge ou companheiro com o passar dos seguintes períodos:

Ministrio da Economia altera o tempo de durao da penso por morte para cnjuges

  • OBSERVAÇÃO: A regra é valida para os requerimentos efetuados após a publicação da Portaria. Caso tenha sido prejudicado por erro do INSS, procure um Advogado para analisar o caso.

Fonte: G1 e Fábio - Previdenciarista

2 Comentários

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olá bom dia meu companheiro faleceu no mesmo dia que saiu sua aposentadoria sou completamente dependente dele (era) não tenho nada registrado em cartório a não ser um papel que preenchemos quando fomos ao INSS aqui em Descalvado interior de SÃO PAULO constando união estável tenho 57 anos desempregada sem renda alguma . SÃO CARLOS INDEFERIU recorri aqui em DESCALVADO continua em análise desde o dia 7/12/2020 até agora sem nenhuma expectativa de respostas sendo que para INDEFERIR foi rápido como pode me ajudar? o que fazer??? estou em depressão preciso de cuidados e não tenho como fazer tratamento pode resolver??? obrigada aguardo retorno continuar lendo

Vannavaltolti Valtolti, boa noite. Tudo bem?
Preciso verificar o caso com cautela.
Pode me enviar um e-mail?

Pode ficar tranquila que tem solução.

GILBERTOFM.ADV@GMAIL.COM

Aguardo o contato. continuar lendo